LEGISLAÇÃO PEI

1 - Lei complementar 1.164/12- Institui a escola e determina funções

2 - Lei complementar 1.191/12- altera a 1.164/12

3 - Resolução SE 03/12- processo de credenciamento (assiduidade + entrevista)

4 - Resolução SE 12/12- documentos obrigatórios da escola PEI

5 - Resolução SE 60/13- Professores de sala de leitura das escolas PEI

6 - Resolução SE 52/14- reorganiza o ensino fundamental (anos inicias e anos finais) e ensino médio

7 - Resolução SE 67/14- módulo, atribuição, substituições, cessações

8 - Resolução SE 68/14- avaliação de desempenho

9 - Resolução SE 06/15- altera a SE 52/14 nos artigos dos anos iniciais

10 - Resolução SE 19/15- Professor Coordenador dos anos inciais PEI

11- Resolução SE 25/18- altera a 68/14

12- Resolução SE 44/19- expansão da PEI, credenciamento (aula teste + entrevista), altera o artigo 13 da 52/14

13 - Resolução SE 68/19- altera a 52/14- retirando os artigos 9º, 10º e ,11

14- Resolução SE 04/20- credenciamento, revoga a aula teste

15- Resolução SE 06/20- altera a 68/19- horário

16 - Decreto nº 64.770,de 31 de janeiro de 2020 Você pode ocultar elementos desta seção com os botões à direita.